A tragédia que assola o Rio Grande do Sul, além de mobilizar as cidades do litoral do Paraná na busca por formas de aliviar o sofrimento da população da região, precisa também servir de alerta às autoridades locais sobre as ameaças que incidem sobre nosso litoral.
Tal necessidade levanta a importância de um debate sobre as ações necessárias para a adaptação das cidades aos extremos climáticos que hoje já ocorrem sobre o litoral do Paraná e que propiciem uma maior resiliência ao território
Entendo o conceito de "Resiliência"
Ao longo dos últimos anos, a comunidade acadêmica tem buscado debater conceitos aplicados à ecologia e conservação ambiental, dentre eles o conceito de resiliência, estabelecendo paralelos entre conceitos da física e da ciência ambiental.
HOLLING (1973, p. 14) busca estabelecer uma compreensão sobre o conceito de resiliência a partir da estabilidade ecológica, sendo a resiliência uma característica que define a capacidade de uma espécie ou determinado sistema ecológico, de absorver perturbações, mantendo características como o relacionamento entre componentes bióticos e abióticos. Compreender a resiliência de um meio depende de entender, também seu nível de estabilidade, definido como a capacidade em que um sistema/espécie retorna a um estado de equilíbrio após uma determinada perturbação. A estabilidade seria, portanto, definida pela velocidade em que este sistema retorna às características de equilíbrio iniciais. Para HOLLING (1973), estabilidade e resiliência não seriam características diretamente relacionadas, evidenciando espécies com alto nível de flutuação de suas populações - ou seja, elevado grau de instabilidade - e alto nível de persistência, propondo que a relação entre estas duas características refletiria as histórias evolutivas de diferentes sistemas ecológicos.
Uma visão mais antropocêntrica do conceito de resiliência é proposto pelo Escritório das Nações Unidas para a Redução de Riscos de Desastres (UNISDR, [s.d]) e utilizado como definição para a elaboração do Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015-2030, assinado em 2015:
“A capacidade de um sistema, comunidade ou sociedade exposta a perigos resistir, absorver, acomodar, adaptar-se, transformar e recuperar-se dos efeitos de um perigo de forma oportuna e eficiente, inclusive através da preservação e restauração das suas estruturas básicas essenciais e funções através da gestão de riscos.”
(UNISDR, [s.d])
MARCHESE et al. (2018), por sua vez, oferece uma análise sobre o conceito de resiliência à luz da gestão ambiental, estabelecendo um comparativo com a sustentabilidade por meio de uma revisão sistemática de literatura que apresenta as diferentes abordagens na relação entre resiliência e sustentabilidade. Utilizada na tomada de decisões na gestão de riscos e desastres, ao contrário da sustentabilidade, a resiliência - outrora sua definição destaque a importância da preparação frente à ameaças - é muitas vezes utilizada como resposta a eventos, mas não de maneira preventiva. De acordo com o levantamento, a literatura científica traz diferentes perspectivas na relação entre resiliência e sustentabilidade, enquadrando a resiliência como fator para a sustentabilidade e vice-versa. A diferença nestas visões incorre nas relações de causalidade entre elas, em como a sustentabilidade (cujas definições apresentadas voltam-se ao aumento da qualidade de vida atual e futura) contribui para a resiliência (a resposta a intempéries de ordem ambiental, social ou econômica) de um sistema e como um sistema mais resiliente, por sua vez, pode ser mais sustentável (MARCHESE et al., 2018).
Resiliência na Gestão de Riscos e Desastres
Entender a importância da adoção de ações que aumentem a resiliência de sistemas exige compreendermos os fatores que envolvem o risco associado às mudanças climáticas no território, conforme descrito na figura 1:
De acordo com o IPCC (2018), pode se definir a “ameaça”, como uma “ocorrência potencial de um evento ou tendência física natural ou induzida pelo homem que pode causar perda de vidas, ferimentos ou outros impactos na saúde, bem como danos e perdas a propriedades, infraestruturas, meios de subsistência , prestação de serviços, ecossistemas e recursos ambientais.”
Por sua vez, os chamados Impactos potenciais, podem ser entendidos como as potenciais “consequências que esta ameaça poderá causar sobre uma determinada espécie ou sistema social caso venha a se concretizar” (MMA, 2018), entretanto, o nível de impacto depende da Exposição deste sistema, determinada pela presença ou não de ecossistemas, pessoas, meios de subsistência, entre outros (IPCC, 2018) e a sua vulnerabilidade, definida pela “propensão ou predisposição a ser afetado negativamente.” (IPCC, 2018).
Por sua vez, a vulnerabilidade é definida por 2 fatores (MMA, 2018):
Sensibilidade - “grau em que um sistema é afetado, de forma adversa ou benéfica, pela variabilidade ou mudança climática”. (IPCC, 2000)
capacidade adaptativa - “A combinação dos pontos fortes, atributos e recursos disponíveis para um indivíduo, comunidade, sociedade ou organização que pode ser usado para preparar e empreender ações para reduzir impactos adversos, moderar, prejudicar ou explorar oportunidades benéficas.” (IPCC, 2012)
A materialização de riscos climáticos, por sua vez, gera consequências que se estendem a uma cadeia de impacto. A figura 2 apresenta exemplos de como esta cadeia afeta a biosfera, a sociedade e suas atividades econômicas (MMA, 2018, p.23).
Analisando a figura 2 (MMA, 2018, p. 23), é possível notar a importância dos sinais climáticos na análise do risco de impacto, destacando a importância da adoção de medidas mitigatórias na promoção da resiliência ambiental do território.
O Marco de Sendai
O Marco de Sendai para Redução de Riscos e Desastres 2015-2030 (UNISDR, 2015), adotado em 2015 e substituindo o Marco de Ação de Hyogo, é o documento base para a implementação de ações voltadas à redução de riscos de desastres, estabelecendo as diretrizes globais para a adoção de estratégias para o desenvolvimento resiliente dos territórios.
Dentre as principais diretrizes, o documento estabelece 4 áreas prioritárias: compreensão do risco de desastres, governança de riscos e desastres, investimento em redução de riscos e melhoria da preparação para uma resposta mais eficaz, bem como na sua recuperação (UNISDR, 2015). Tal perspectiva vai ao encontro dos resultados apontados por MARCHESE et al. (2018) indicando a prevenção de riscos como componente necessário para a resiliência territorial. Neste sentido, podemos inferir que a resiliência é abordada no documento como um objetivo fim e não como uma estratégia, partindo da premissa de que um sistema mais resiliente possui melhores condições para a manutenção de sua sustentabilidade (vista aqui como a relação entre os eixos econômico, social e ambiental). Por outro lado, a perspectiva do documento contrasta com a relação entre resiliência e estabilidade apresentada por HOLLING (1973), indicando uma relação direta entre ambas.
Em resumo, o Marco de Sendai estabelece importantes diretrizes para a adoção de medidas voltadas à diminuir as ameaças, bem como o grau de sensibilidade e exposição frente às mudanças climáticas, conferindo um maior grau de estabilidade para o território - o que, no longo prazo, pode conferir um ambiente mais resiliente - bem como aumentar a capacidade adaptativa do território, seja para a prevenção de desastres, como para uma resposta mais eficaz em situações em que estes não possam ser evitados.
A resiliência costeira e as estratégias para adaptação do litoral do PR frente às mudanças climáticas.
Segundo dados da Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO (2021), mais de 40% da população mundial vive num raio de 100 km de ambientes costeiros. No Brasil, o Censo (IBGE, 2022) indicou que 54,8% da população brasileira vivia uma distância máxima de 150 km do litoral. Estes dados apontam a importância de diretrizes que levem em conta as características locais do ambiente costeiro e, no litoral do Paraná, suas características estuarinas.
A comissão destaca 3 grandes programas, como parte da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável, para a resiliência costeira:
Programa Mega-Delta: programa que visa apoiar o desenvolvimento sustentável de regiões de deltas estuarinos, por meio do estudo de 25 deltas representativos, gerando metodologias adaptadas ao contexto territorial para elaboração de planos de ação locais. (UNESCO, 2021)
Monitoramento de estuários: programa voltado à criação de uma rede global de pesquisadores para a coleta e amostragem de material, bem como processamento e análise de dados de potenciais contaminantes, visando ampliar o conhecimento e gestão de poluentes industriais. (UNESCO, 2021)
Rede de Cidades Oceânicas: programa voltado à construção de redes entre cidades costeiras, para a adoção de ações com o foco na resiliência local a partir da promoção de uma melhor relação do ser humano com o ambiente marinho. Diferente dos demais, o programa traz um enfoque educacional, buscando ampliar a consciência das populações costeiras sobre o mar enquanto parte de seu território de influência.
Estas iniciativas encontram convergência com iniciativas locais desenvolvidas a partir da articulação de atores estratégicos do litoral do estado.
Planos Municipais para Conservação e Recuperação da Mata Atlântica ( PMMA)
Políticas como os Planos Municipais da Mata Atlântica, oferecem uma oportunidade para o desenvolvimento de ações voltadas à adaptação climática do território com promoção da sustentabilidade local.
A figura 3 apresenta um mapa mental do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, destacando os 5 serviços ecossistêmicos necessários para o aumento da capacidade adaptativa de Paranaguá frente às mudanças climáticas (CONSÓRCIO ECOMARUMBI, 2020). Desenvolvidos pelo Consórcio EcoMarumbi e com a participação da sociedade civil, o plano oferece contribuições para uma melhor compreensão das ações necessárias para a promoção da resiliência em ambientes costeiros e estuarinos.
Entretanto, outrora os planos tenham sido entregues em 2020, boa parte ainda não foi aprovada pelos Conselhos de Meio Ambiente dos municípios da região, a exemplo de Paranaguá. Seja em função da pandemia, descontinuidades na gestão dos conselhos, a aprovação destes planos hoje depende de iniciativas da sociedade civil, como a campanha PMMA Já (INSTITUTO ECOE, 2023), que tem resgatado e protocolado novamente os planos nas prefeituras, bem como incidir politicamente junto ao executivos municipais para a conscientização sobre a importância do plano para a resiliência da região.
Este cenário de descontinuidades mostra a importância do fortalecimento da governança para gerenciar o risco de desastres, como indicado pelo Marco de Sendai (UNISDR, 2015), bem como do letramento da sociedade civil, para sua participação na elaboração de medidas necessárias à resiliência ambiental, a exemplo da participação ativa nos conselhos municipais e elaboração de planos regionais e setoriais.
Os negócios de Impacto e o Sistema Regional de Inovação
Além das políticas públicas, é de especial importância que o ecossistema de empreendedorismo e inovação do território propicie um ambiente mais adequado à profusão de novas economias, que permitam o surgimento de negócios que atuem na solução de problemas sociais e ambientais e que desenvolvam seus produtos e serviços a partir de uma lente de mitigação e adaptação climática.
Neste sentido, iniciativas vem buscando contribuir para oferecer maiores oportunidades para este segmento de negócios, como o Sistema Regional de Inovação, que traz como objetivo a integração entre diversos atores estratégicos, atuantes na construção de soluções para o desenvolvimento do litoral, como forma de potencializar o empreendedorismo de oportunidade e a inovação, bem como a geração de emprego e renda e a diminuição da evasão da população jovem do litoral, a partir da oferta de oportunidades que estejam em sintonia com a perspectiva de mundo e as expectativas das novas gerações. (SEBRAE, 2020)
Outra importante iniciativa é a Coalizão pelo Impacto, um programa realizado pelo Instituto Cidadania Empresarial, que tem por objetivo potencializar ecossistemas locais junto com organizações dinamizadoras que apoiam empreendedores. O programa traz, como estratégias a elaboração de um plano de ação local construído junto com governança local, a oferta de formações para profissionais e instituições locais, além de estabelecer parcerias com agentes públicos e privados e articular a conexão com o ecossistema nacional de investimentos e negócios de impacto.
Para potencializar a governança local e mapear desafios e oportunidades ao ecossistema local, o Instituto Ecoe está realizando a pesquisa Panorama das Economias de Impacto de Paranaguá.
A pesquisa, financiada pela Coalizão pelo Impacto e realizada em parceria técnica com o Instituto Federal do Paraná, campus Paranaguá, tem por objetivo realizar um mapeamento de oportunidades para o fomento à negócios de impacto socioambiental, a fim de oferecer uma perspectiva acerca das oportunidades ao empreendedorismo de impacto em Paranaguá, bem como recomendações ao ecossistema de negócios do município.
Além de entrevistas e questionários com empreendedores (que pode ser respondido clicando aqui) o Instituto Ecoe está realizando as oficinas Impacta-Lab!
Os Impacta-Labs são oficinas investigativas que tem, por objetivo, reunir autoridades, servidores, academia, profissionais, empreendedores, investidores, entre outros que possam contribuir para o mapeamento e validação de oportunidades a negócios de impacto, bem como desafios e soluções para o fomento às novas economias para a cidade de Paranaguá.
Durante o mês de maio, estaremos realizando duas edições do Impacta - Lab:
16/05 - Impacta-Lab 2ª Edição - Economia do Mar
Temas: pesca, aquicultura, turismo, portos e transporte marítimo, entre outras.
Inscrições: https://bit.ly/impacta-lab2_economiaazul
23/05 - Impacta-lab 3ª Edição - Economia Verde
Temas: Agricultura Sustentável, Bioeconomia, Energia Verde, Créditos de Carbono, bem como projetos AbE (Adaptações Baseadas em Ecossistemas), turismo regenerativo, entre outras.
Inscrições: https://bit.ly/impacta-lab3_economiaverde
Atuar na adaptação climática exige a atuação de todos os segmentos da sociedade e depende, sobretudo, de quem nós escolhemos para gerir nossas cidades, estados e o país. É com uma gestão ciente das ameaças e oportunidades e também de sua responsabilidade para com o território e sua população, que conseguiremos garantir um futuro de prosperidade socioeconômica, proteção ambiental e adaptação climática, frente as ameaças que já atingem e que ainda atingirão o litoral do Paraná.
Referências Bibliográficas:
CONSORCIO ECOMARUMBI. Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, considerando a Adaptação à Mudança do Clima Baseada em Ecossistemas. Paranaguá. 2020. Disponível em: <https://www.paranagua.pr.gov.br/imgbank2/file/meio_ambiente/PMMA_PARANAGUA_.pdf>.
HOLLING, C. S. Resilience and Stability of Ecological Systems. Annual Review of Ecology, Evolution, and Systematics, 4, 1-23, 1973. Disponível em: <https://www.zoology.ubc.ca/bdg/pdfs_bdg/2013/Holling%201973.pdf>.
IBGE . Censo 2022: informações de população e domicílios por setores censitários auxiliam gestão pública. Agência IBGE Notícias, 2024. Disponível em: <https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/39525-censo-2022-informacoes-de-populacao-e-domicilios-por-setores-censitarios-auxiliam-gestao-publica>.
INSTITUTO ECOE. Campanha PMMA JÁ. Paranaguá, 2023. Disponível em: <https://www.institutoecoe.org.br/campanhapmmaj%C3%A1>
IPCC, 2000: Land Use, Land-Use Change, and Forestry: A Special Report of the IPCC, R.T. Watson, I.R. Noble, B. Bolin, N.H. Ravindranath, D.J. Verardo and D.J. Dokken, Eds., Cambridge University Press, Cambridge, and New York, 377 pp. Nakićenović, N., J. Alcamo, G. Davis, B. de Vries, J. Fenhann, S. Gaffin, K. Gregory, A. Grübler, T.Y. Jung, T. Kram, E.L. La Rovere, L. Michaelis, S. Mori, T. Morita, W. Pepper, H. Pitcher, L. Price, K. Raihi, A. Roehrl, H.-H. Rogner, A. Sankovski, M. Schlesinger, P. Shukla, S. Smith, R. Swart, S. van Rooijen, N. Victor and Z. Dadi, 2000: Emissions Scenarios: A Special Report of Working Group III of the Intergovernmental Panel on Climate Change. Cambridge University Press, Cambridge, and New York, 599 pp Disponível em: <https://archive.ipcc.ch/pdf/glossary/ar4-wg2.pdf>.
IPCC, 2012: Glossary of terms. In: Managing the Risks of Extreme Events and Disasters to Advance Climate Change Adaptation [Field, C.B., V. Barros, T.F. Stocker, D. Qin, D.J. Dokken, K.L. Ebi, M.D. Mastrandrea, K.J. Mach, G.-K. Plattner, S.K. Allen, M. Tignor, and P.M. Midgley (eds.)]. A Special Report of Working Groups I and II of the Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC). Cambridge University Press, Cambridge, UK, and New York, NY, USA, pp. 555-564. Disponível em: <https://archive.ipcc.ch/pdf/special-reports/srex/SREX-Annex_Glossary.pdf>.
IPCC, 2018: Annex I: Glossary [Matthews, J.B.R. (ed.)]. In: Global Warming of 1.5°C. An IPCC Special Report on the impacts of global warming of 1.5°C above pre-industrial levels and related global greenhouse gas emission pathways, in the context of strengthening the global response to the threat of climate change, sustainable development, and efforts to eradicate poverty [Masson-Delmotte, V., P. Zhai, H.-O. Pörtner, D. Roberts, J. Skea, P.R. Shukla, A. Pirani, W. Moufouma-Okia, C. Péan, R. Pidcock, S. Connors, J.B.R. Matthews, Y. Chen, X. Zhou, M.I. Gomis, E. Lonnoy, T. Maycock, M. Tignor, and T. Waterfield (eds.)]. Cambridge University Press, Cambridge, UK and New York, NY, USA, pp. 541-562, Disponível em: <https://www.ipcc.ch/sr15/chapter/glossary/>.
MARCHESE, D., REYNOLDS, E., BATES, M. E., MORGAN, H., CLARK, S. S., & LINKOV, I. Resilience and sustainability: similarities and differences in environmental management applications. Science Total Environ. 2018, 613-614, 1275–1283
MMA - Ministério do Meio Ambiente. Adaptação baseada em Ecossistemas (AbE) frente à mudança do clima: Apostila do curso, Brasília, 2018. Disponível em: <https://cooperacaobrasil-alemanha.com/Mata_Atlantica/Apostila_AbE.pdf>.
SEBRAE Livro SRI Litoral do Paraná - Do Conceito à aplicação. 2020. Disponível em:
UNESCO. Enhancing Coastal Resilience during the UN Ocean Decade. Intergovernmental Oceanographic Comission of UNESCO. jUNE 3, 2021. Disponível em: <https://oceandecade.org/pt/news/enhancing-coastal-resilience-during-the-un-ocean-decade/>.
UNISDR. A/RES/69/283 . Sendai Framework for Disaster Risk Reduction 2015–2030 Geneva, Switzerland: United Nations Office for Disaster Risk Reduction. UN. 2015. Disponível em:
<https://documents.un.org/doc/undoc/gen/n15/167/16/pdf/n1516716.pdf?token=hRMiSCocGb4n10W3i6&fe=true>.
UNISDR - Escritório das Nações Unidas para a Redução de Riscos de Desastres Terminologia da Estrutura Sendai sobre Redução de Risco de Desastres, [s.d.]. Disponível em: <https://www.undrr.org/terminology/resilience>.
Comments