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Vulnerabilidade, interseccionalidade e justiça climática.

Reflexões sobre o novo relatório de mudanças climáticas do IPCC


Photo by Markus Spiske on Unsplash


No dia 28/02 foi publicado o relatório “Impactos Adaptação e Vulnerabilidade”, desenvolvido pelo Grupo de Trabalho II do Relatório de Avaliação — AR6, do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, o IPCC.

O resultado do relatório, que contou com a participação de 270 autores de 67 países, traz informações fundamentais para compreendermos o atual cenário de mudanças climáticas, suas implicações regionais e medidas importantes que precisam ser tomadas para mitigarmos as emissões de carbono mas também criar resiliência, ou seja, adaptar os sistemas naturais e as comunidades humanas às consequências das mudanças do clima.

PASSAMOS DE UM PONTO DE NÃO — RETORNO — A BIODIVERSIDADE E COMUNIDADES HUMANAS JÁ ESTÃO PAGANDO UM PREÇO ALTO PELAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS



Photo by Melissa Bradley on Unsplash


Assim como indicado no relatório divulgado pelo Grupo de Trabalho I em 2021, da meta climática, estabelecida em 1,5° C acima dos níveis pré-industriais, a temperatura média global já aumentou em 1,09 ºC, sendo as atividades humanas o fator principal de aquecimento. Este acréscimo na temperatura já está tendo importantes implicações nos ecossistemas e nas populações humanas. O que este novo relatório apresenta é que “a extensão e magnitude das mudanças climáticas são maiores do que os estimados em avaliações anteriores”(IPCC, 2022), trazendo graves prejuízos ambientais, humanos e econômicos e dificultando o desenvolvimento de resiliência climática.

A critério de exemplo, de acordo com o relatório, a extinção “de populações locais causadas pelo clima foi detectada em 47% das 976 espécies examinadas e associadas a aumentos nas temperaturas anuais mais quentes”. (IPCC, 2022)

Além disso, há outros impactos que estão se aproximando da irreversibilidade, como é o caso de ecossistemas do ártico, a partir do derretimento do permafrost — camada de gelo que recobre o solo de aproximadamente 25% do hemisfério norte — trazendo várias consequências ambientais, como um aumento exponencial da quantidade de carbono — atualmente retida abaixo da camada de gelo — e que será emitida na atmosfera, potencializando as causas do aquecimento global.

OS IMPACTOS PROMOVIDOS PELAS ATIVIDADES HUMANAS, ALÉM DE POTENCIALIZAREM O AQUECIMENTO GLOBAL, TORNAM OS ECOSSISTEMAS E COMUNIDADES HUMANAS MAIS VULNERÁVEIS AOS EFEITOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS


Photo by Ehimetalor Akhere Unuabona on Unsplash


Um outro dado importante, revelado pelo novo relatório é o impacto dos “fatores não climáticos” induzidos pelas atividades humanas. Meios de produção de alto impacto, desde a produção de insumos primários, como a agricultura intensiva (dentre as atividades produtivas que mais consomem água e emitem carbono no Brasil), a mineração, entre outras, até a operação de cadeias produtivas complexas, como a indústria têxtil, metalúrgica e da construção civil — responsáveis pelo alteração de uso do solo, consumo insustentável de recursos naturais, poluição e degradação dos ecossistemas, aumentam a vulnerabilidade frente aos efeitos das mudanças climáticas. Efeitos já podem ser percebidos no deflorestamento de diferentes biomas no brasil e no mundo, bem como outros efeitos adversos, como o embranquecimento de recifes de coral, que tem um impacto direto na manutenção da vida marinha e, consequentemente, na atividade econômica de comunidades humanas que vivem em ambientes costeiros e que tiram da pesca a sua fonte de renda.

A VULNERABILIDADE É INTERSECCIONAL


Photo by Duncan Shaffer on Unsplash


De acordo com Kimberlé W. Crenshaw, a interseccionalidade retrata a “forma pela qual o racismo, o patriarcalismo, a opressão de classe e outros sistemas discriminatórios criam desigualdades básicas que estruturam as posições relativas de mulheres, raças, etnias, classes e outras.” (CRENSHAW, K, 2002)

Neste sentido, “trata da forma como ações e políticas específicas geram opressões que fluem ao longo de tais eixos, constituindo aspectos dinâmicos ou ativos do desempoderamento” (CRENSHAW, K, 2002)

Outro ponto fundamental do relatório publicado em fevereiro, diz respeito à vulnerabilidade das comunidades humanas, frente aos diferentes padrões de intersecção social. Quase metade da população mundial vive hoje em contextos vulneráveis às mudanças do clima. O que já pôde ser percebido em catástrofes com as ocorridas na Bahia, Minas Gerais e no Rio de Janeiro neste 2022, segundo o relatório, são retratos de um conjunto de fatores que ampliam os níveis de vulnerabilidade frente às consequências das mudanças climáticas, dentre eles, os níveis de desigualdade, marginalização, zonas de conflito, bem como “padrões históricos e contínuos de desigualdade, como colonialismo, e governança”(IPCC, 2022). Além disso, a degradação ambiental e o comprometimento à manutenção de serviços ecossistêmicos têm impactos importantes sobre populações indígenas e comunidades locais, cujas atividades econômicas e de subsistência estão diretamente ligadas aos seus territórios.

Neste sentido, o relatório nos permite concluir os padrões de desenvolvimento que predominam hegemonicamente, em que os lucros são privados e os passivos socioambientais, socializados. Assim como defendido por Crenshaw, entender o mundo hoje pressupõe entender a interseccionalidade. A vulnerabilidade climática passa pelo racismo, machismo, homofobia, bem como pelo capacitismo e pela aporofobia. Todas estas condicionantes impõem a indivíduos e grupos sociais, maiores desafios para se adaptar a condições cambiantes na sociedade, dentre elas, as questões climáticas.

A JANELA DE OPORTUNIDADE ESTÁ SE FECHANDO. MAIS DO QUE NUNCA, É PRECISO ESCUTAR A NATUREZA E AS POPULAÇÕES TRADICIONAIS

De acordo com o relatório, a janela de oportunidade para um desenvolvimento resiliente ao clima está se fechando, sendo estes cada mais mais restringidos a cada incremento de temperatura, em especial dentro de um cenário acima da meta climática do Acordo de Paris — que define uma média, no máximo, 1,5 ºC acima da média de temperatura em comparação ao níveis pré-industriais.

Em um cenário em que as oportunidades de desenvolvimento resiliente não são equalizados globalmente e regionalmente, os riscos climáticos se tornam maiores em locais onde há maior exposição e vulnerabilidade, seja por fatores econômicos, culturais ou territoriais, como “costas, pequenas ilhas, desertos, montanhas e regiões polares”. (IPCC, 2022)

Neste sentido, como exposto pelo relatório, se apresenta como essencial aumentar o investimento público e privado em soluções de mitigação de emissões e adaptação. Dentre elas, o IPCC destaca a importância da conservação, preservação e a restauração de ecossistemas degradados, como medida fundamental para o aumento da resiliência dos sistemas naturais e humanos. O relatório faz uma análise de viabilidade de diferentes soluções, trazendo oportunidades como a agricultura urbana, a diversificação paisagística e soluções baseadas na natureza, como a promoção de práticas agroecológicas.

Outro ponto de destaque é a valorização do saber tradicional e local no desenvolvimento das soluções. Uma importante conclusão do relatório — sobretudo por suas implicações políticas, em especial em países como o Brasil, que vive um histórico de perseguição e pressão em cima da regulamentação de territórios indígenas — é o reconhecimento de saberes tradicionais como princípio fundamental da promoção da justiça climática, que se traduz no “respeito básico e engajamento robusto e consideração justa de diversas culturas e perspectivas.”.

Para além de um princípio necessário ao exercício pleno da justiça climática, a consideração das perspectivas tradicionais e locais na criação de soluções com vistas à adaptação e desenvolvimento em resiliência, tem também um papel estratégico.

JÁ EXISTEM CAMINHOS AO DESENVOLVIMENTO RESILIENTE — FALTA INVESTIMENTO E GOVERNANÇA

O relatório oferece caminhos ao desenvolvimento resiliente, indicando diferentes níveis de viabilidade para a implementação de soluções, levando em conta contextos regionais, que podem oferecer obstáculos à implementação de soluções de mitigação e adaptação climática.


Dentre eles, um elemento que se destaca é a importância do aumento de investimento em pesquisa e desenvolvimento. A análise de resiliência e vulnerabilidade, tanto de sistemas sociais e humanos, carece de dados em muitas regiões, o que prejudica o entendimento dos impactos das mudanças no clima e o estabelecimento de caminhos que orientem a adaptação destas regiões.

Falta também, um aumento de investimento público e privado em soluções de adaptação. De acordo com o relatório “os atuais fluxos financeiros globais para adaptação, inclusive de fontes de financiamento público e privado, são insuficientes para e restringem a implementação de opções de adaptação especialmente em países em desenvolvimento” (IPCC, 2022), sendo que a maior parte deste valor hoje vem sendo destinado à mitigação.

Além da falta de investimento, a vulnerabilidade reside em problemas de governança. De acordo com o relatório, quando da análise das implicações no curto prazo “os conflitos violentos e, separadamente, os padrões de migração, a curto prazo, serão impulsionados por condições socioeconômicas e governança mais do que pelas alterações climáticas”(IPCC, 2022). O relatório aponta também a limitação imposta pela falta de coordenação e capacidade institucional e tecnológica para a implementação de soluções de adaptação.

O desenvolvimento de soluções mal coordenadas , fragmentadas, pensadas em soluções não responsivas e no curto prazo e que são implementadas sem a articulação multissetorial — sobretudo engajando e integrando a perspectiva das populações locais como parte do processo — podem gerar efeitos rebote, gerando benefícios no curto prazo e para grupos específicos, mas trazendo efeitos adversos para a região, sobretudo para populações mais vulneráveis, como nas comunidades sertanejas e indígenas impactadas pelo projeto de Transposição do Rio São Francisco, cujos impactos culturais e territoriais são relatados por parte da população impactada, bem como a tensão pelo acesso à água entre comunidades ribeirinhas, indígenas e grandes produtores agropecuários e empresas de mineração e casos de alteração da composição química do rio, que vem sofrendo com a invasão da água do mar. (G1, 2019)

O investimento e capacidade institucional e governança, neste sentido, se apresenta como solução fundamental para o desenvolvimento de soluções que sejam pensadas levando em consideração suas características locais, mas que estejam integradas ao contexto regional e suas implicações nos diferentes atores sociais que serão impactados direta e indiretamente pela implementação destas soluções e que sejam também responsivas, ou seja, que levem em consideração os potenciais impactos de diferentes cenários de aumento da temperatura global, em especial aqueles que indicam médias acima de 1,5ºC.

O BRASIL NA ESTEIRA DO RETROCESSO AMBIENTAL E CLIMÁTICO

Indo de encontro às conclusões do IPCC, o governo federal, apoiado pela bancada ruralista, armamentista e da mineração, está colocando em pauta um pacote de medidas anti-ambientais e anti-indígenas. Este pacote, cuja aprovação conta com o apoio da presidência da república, vende um modelo de desenvolvimento baseado na flexibilização ambiental e exploração de territórios tradicionais, como solução para a crise econômica que assola o país. Um pacote que, além de não salvar o atual governo politicamente, estará longe de auxiliar o país — sobretudo as populações mais vulneráveis — de desenvolver resiliência frente às mudanças do clima.


Este conteúdo foi criado usando como referência matérias jornalísticas e pesquisas científicas. Quer se aprofundar no tema? Recomendamos fortemente que acessem as nossas referências bibliográficas abaixo!

CRENSHAW, K. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Dossiê III Conferência Mundial contra o Racismo • Rev. Estud. Fem. 10 (1) • Jan 2002. Disponível em < https://www.scielo.br/j/ref/a/mbTpP4SFXPnJZ397j8fSBQQ/?lang=pt

IPCC, 2022: Summary for Policymakers [H.-O. Pörtner, D.C. Roberts, E.S. Poloczanska, K. Mintenbeck, M. Tignor, A. Alegría, M. Craig, S. Langsdorf, S. Löschke, V. Möller, A. Okem (eds.)]. In: Climate Change 2022: Impacts, Adaptation, and Vulnerability. Contribution of Working Group II to the Sixth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change [H.-O. Pörtner, D.C. Roberts, M. Tignor, E.S. Poloczanska, K. Mintenbeck, A. Alegría, M. Craig, S. Langsdorf, S. Löschke, V. Möller, A. Okem, B. Rama (eds.)]. Cambridge University Press. In Press. Disponível em < https://www.ipcc.ch/report/ar6/wg2/

IPCC.2022: SIXTH ASSESSMENT REPORT Working Group II — Impacts, Adaptation and Vulnerability. Fact sheet — Biodiversity. Climate Change Impacts and Risks. Disponível em < https://report.ipcc.ch/ar6wg2/pdf/IPCC_AR6_WGII_FactSheet_Biodiversity.pdf

G1 — Matéria “Com mais de 90% da transposição concluída, impactos ambientais no Rio São Francisco ainda são incertos. “ 2019. Disponível em < https://g1.globo.com/natureza/desafio-natureza/noticia/2019/12/21/com-mais-de-90percent-da-transposicao-concluida-impactos-ambientais-no-rio-sao-francisco-ainda-sao-incertos.ghtml


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