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O FUTURO SOB ATAQUE DO LEGISLATIVO

Atualizado: 31 de mai. de 2023



A noite de quarta-feira (24/05/23) revelou, mais que um imenso retrocesso para a agenda socioambiental brasileira, um recado de como se dará a interferência do congresso nacional na agenda do executivo, em especial, no que tange à agenda socioambiental, climática e indígena do país.


Esta tragédia política mostrou como os grupos conservadores e o “centrão” se articulam para desmantelar a política ambiental e ameaçar a estrutura democrática, concentrando uma série de mudanças em políticas estruturantes para o cumprimento da agenda socioambiental do executivo e dificultar, desta forma, a capacidade de mobilização popular no enfrentamento a estes retrocessos.


Dentre o verdadeiro “pacote de destruição” aprovado pela Câmara nesta semana estão:


Aprovação do regime de urgência do PL 490/2007

A proposta considera o ano de 1988, ano da promulgação da Constituição Federal, como Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. 63% de TIs já demarcadas ou em processo de demarcação ficam ameaçadas. Cabe lembrar que a tese do Marco Temporal está sendo julgada no STF, com decisão prevista para junho, o que pode tornar esta proposta inconstitucional. (WWF)


MP 1154/2023

A câmara alterou o texto original da MP, esvaziando as atribuições do Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e dos Povos Indígenas.

Além de tirar competências fundamentais do MMA, gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), gestão de resíduos sólidos, a transferência da Agência Nacional das Águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento e Gestão de Recursos Hídricos (SIGRH) para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o novo texto aprovado ainda retira a demarcação de terras indígenas do MPI, principal atribuição do ministério, que passa ser responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública. (WWF, G1)



MP 1150/2022

Em uma manobra política que ignorou as decisões do Senado Federal, a medida provisória foi aprovada com uma série de “jabutis” que ameaçam a lei da Mata Atlântica. Com as alterações na MP, mudaram as regras para desmatamento em vegetação primária e secundária que apresentam um estado avançado de regeneração, além de reduzir a proteção de Áreas de Preservação Permanente urbanas, induzindo a ocupação de áreas de risco e diminuir as Zonas de Amortecimento de Unidades de Conservação que estejam próximas a áreas urbana (SOS Mata Atlântica)


Com estas mudanças, parlamentares buscam impor a continuidade à agenda anti - ambiental e anti - indígena da extrema-direita, que colecionou recordes de desmatamento, desmantelamento de órgãos ambientais e de aumento da violência contra povos tradicionais.


E AGORA?


Ainda tem chão. No que tange a PL 490, após votada na câmara a decisão vai para o senado, que pode barrar a medida. Cabe lembrar que a decisão sobre o Marco Temporal está marcada para ser julgada pelo STF no dia 7/06.


A situação mais delicada recai sobre a MP 1154 que, se não for aprovada até dia 01/06, impõe grave perda ao governo, que deverá retomar a estrutura ministerial do ano passado, podendo perder até 17 ministérios. O governo pode - e já indicou que pretende - judicializar a questão da MP 1154, mas para isso a mesma precisa ser aprovada. Ou seja, poucas expectativas de enfrentamento aos retrocessos no MMA e MPI no legislativo.


A noite de horrores vem na sequência de um cenário de divergências dentro do próprio governo, após o Ibama negar autorização para a Petrobras explorar a Bacia da Foz do Rio Amazonas, no litoral do Amapá, e que se mostra como a primeira grande prova para mostrar o real comprometimento do novo governo com a agenda ambiental.


Diante deste cenário, o que se revela aqui é a disputa de poderes entre o executivo e o legislativo nacional. De um lado, o executivo eleito traz como base de seu plano de governo a perspectiva de uma retomada verde para o país, com o fortalecimento de órgãos de fiscalização, a proteção das populações tradicionais, o combate ao desmatamento da Amazônia - mas que já enfrenta, dentro da própria base de governo, divergências sobre temas estratégicos da pasta - e um projeto legislativo anti- indígena e anti-ambiental, quem vem começando a confrontar as decisões do governo federal.


De um lado, o comprometimento com a principal pauta do governo, a retomada do Brasil no cumprimento de uma agenda de sustentabilidade como modelo de desenvolvimento. Do outro, a tão famigerada governabilidade com um congresso que já mostrou que não medirá esforços e insistirá em ameaçar a presidência da república para dar continuidade ao projeto político da extrema direita.


No cálculo político estamos nós, a sociedade e a comunidade internacional.


Diferente do que ocorreu em décadas anteriores, nunca antes a importância da agenda ambiental e climática foi tão evidenciada no Brasil e no mundo, debatida e considerada seja por empresas e investidores, seja nas relações multilaterais.


Um exemplo disto é a aprovação da lei anti desmatamento da União Europeia, que proíbe a entrada de produtos advindos de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020 – mesmo sendo realizada em acordo com a lei (Forbes), já tratada em outro artigo em nosso blog.


E o Brasil é a grande vitrine que o mundo está olhando. O país é um agente estratégico para o cumprimento do Acordo de Paris, sobretudo na conservação e preservação de nossos biomas, elemento estratégico na redução de emissões líquidas, o que tem favorecido o governo em acordos bilaterais e investimentos no país.


A ação do legislativo já está trazendo reações fortes tanto de organizações nacionais quanto internacionais. Nesta semana o Instituto Ecoe assinou um documento junto a outras 790 organizações sociais denunciando os riscos da MP 1154. Além disso, diversas mobilizações no Brasil estão marcadas para conter a agenda de retrocessos imposta por parlamentares da câmara dos deputados.


O que ocorreu na última quarta é um indicador do que serão estes quatro anos e um sinal para que a sociedade civil e as organizações sociais reforcem sua capacidade de atuação frente a ameaças como as da última semana. Há um cenário de grandes oportunidades, com a volta do protagonismo ambiental e a criação do Ministério dos Povos Indígenas, mas o país enfrentará uma câmara dos deputados que fará o possível para manter a agenda anti-ambiental e anti-indígena da extrema direita.


Acompanhe nossas mídias sociais para se atualizar sobre as articulações e movimentos da sociedade civil para se manifestar em defesa da agenda ambiental e indígena!



Referências


WWF

SOS Mata Atlântica

G1

Forbes


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